Em janeiro de 2025, o governo brasileiro sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária, marcando um passo significativo na simplificação e modernização do sistema fiscal do país.
Senado Federal Esta reforma visa unificar diversos tributos e estabelecer novas alíquotas, afetando tanto empresas quanto indivíduos.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Para o exercício de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física permanece inalterada em relação ao ano anterior. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2174, as faixas de renda e suas respectivas alíquotas são:
- Até R$ 2.259,20: isento
- De R$ 2.259,21 até R$ 3.000,00: 7,5%
- De R$ 3.000,01 até R$ 3.750,00: 15%
- De R$ 3.750,01 até R$ 4.500,00: 22,5%
- Acima de R$ 4.500,00: 27,5%
É importante notar que, embora o limite oficial da alíquota zero esteja fixado em R$ 2.259,20, há um desconto simplificado de R$ 564,80 aplicado à renda, garantindo isenção para aqueles que recebem até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Reforma Tributária e a Nova Tributação sobre Consumo
A reforma tributária sancionada em janeiro de 2025 introduz mudanças significativas na estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil. Entre as principais alterações estão:
- Unificação de Tributos: Cinco impostos atuais — PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI — serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serviços e Informações do Brasil
- Alíquota-Padrão: A alíquota padrão para o novo sistema de tributação sobre consumo está estimada em torno de 28% sobre o preço dos produtos e serviços. No entanto, o governo federal pretende adotar medidas para que essa alíquota seja reduzida para menos de 26,5% até 2030. Senado Federal
- Fim da Cumulatividade: A reforma prevê o término da cobrança em cascata, onde o mesmo tributo é aplicado em diversas etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos quanto sobre o produto final. Agência Brasil
Cronograma de Implementação
A transição para o novo sistema tributário será gradual:
- 2026: Início da fase de testes do novo modelo de tributação sobre consumo.
- 2027: Início da cobrança efetiva dos novos tributos.
- 2033: Previsão para o pleno funcionamento do novo sistema tributário. Valor Econômico
Impactos para Empresas e Consumidores
A reforma tributária busca simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, proporcionando maior transparência e eficiência. Para as empresas, a unificação dos tributos pode reduzir custos operacionais relacionados ao cumprimento de obrigações fiscais. Para os consumidores, espera-se que a eliminação da cumulatividade resulte em preços mais justos, embora a alíquota padrão de 28% possa ser considerada elevada.
Considerações Finais
A implementação da nova tabela tributária e das mudanças decorrentes da reforma exigirá atenção tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. É fundamental acompanhar as atualizações legislativas e buscar orientação profissional para garantir conformidade e aproveitar as oportunidades que possam surgir com o novo sistema tributário.
Brasil Sanciona Reforma Tributária com Novas Alíquotas
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